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COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO ARROIO FEIJÃO CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PRESTADOS PELA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN).

ALTERA O ANEXO ÚNICO (ANEXO XIV) DO PROJETO DE LEI Nº 6/2026.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 7/2026.

RENUMERA O ART. 22 PARA ART. 25 E ACRESCENTA OS ARTS. 22, 23 E 24 AO PROJETO DE LEI Nº 14/2026.

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 22/2026.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ACESSOS À PISCINA DO CAMPING CARREIRO.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ASSEGURADA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, SANCIONADA EM 12 DE JANEIRO DE 2026, NO QUE SE REFERE AO RECONHECIMENTO DO PERÍODO DE CONGELAMENTO REFERENTE A PANDEMIA DO COVID-19 DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A DATA PREVISTA PARA O ENVIO DO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO DOS VALORES CONGELADOS NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS REALIZADO POR MOTORISTAS CADASTRADOS EM APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA (LEI FEDERAL Nº 12.587/2012), ESTABELECENDO REQUISITOS DE SEGURANÇA, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DA ATIVIDADE.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM TODOS OS TURNOS, GARANTINDO UM AMBIENTE SEGURO E PROPÍCIO À EDUCAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE ESTABELECER A ESTABILIDADE COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG), APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES INGRESSANTES NO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO.

SOLICITA A ANÁLISE, A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA AMPLIAÇÃO, VISANDO FORTALECER A MOBILIDADE URBANA E RURAL, A INCLUSÃO SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) A ANÁLISE, A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE AUTORIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR TAIS MELHORIAS, VISANDO FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA, A MOBILIDADE URBANA, A ACESSIBILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) A ANÁLISE, A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O CONVÊNIO JÁ EXISTENTE COM O MUNICÍPIO, CASO O DAER NÃO DISPONHA DE RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS OU LOGÍSTICOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS EM TEMPO HÁBIL, AUTORIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TAIS ADEQUAÇÕES, VISANDO FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA, A MOBILIDADE URBANA, A ACESSIBILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANÁLISE E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO JUVENIL, A SER DESENVOLVIDO EM CONJUNTO COM O PROGRAMA VEREADOR JUVENIL NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS JOVENS NA VIDA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA, FORTALECENDO A FORMAÇÃO CIDADÃ, A EDUCAÇÃO POLÍTICA E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE À PREFEITURA, DESTINANDO TRÊS VAGAS PARA IDOSOS E DUAS VAGAS DEVIDAMENTE SINALIZADAS E ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO ACESSIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO DO LOCAL.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SINALEIRAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA ESQUINA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA BRF, BEM COMO NA ESQUINA SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA CREDEAL.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM ATENDIMENTO ROTATIVO DE FARMÁCIAS DE VENDA DE MEDICAMENTOS, ABRANGENDO O HORÁRIO DAS 24H ÀS 7H, VISANDO GARANTIR COBERTURA ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO, ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO OU URGENTE, PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E ASSEGURAR QUE TODOS OS CIDADÃOS POSSAM TER ACESSO IMEDIATO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, REDUZINDO DESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS, RISCOS À SAÚDE E GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807/2011, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE ATUAM COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE UM SERVIDOR, JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DAS RUAS DA CIDADE, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE E SEGURANÇA AOS PEDESTRES.

SOLICITAM AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) A ANÁLISE, EM CONJUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL, DA VIABILIDADE PARA LIMPEZA DE CANALETAS E EXECUÇÃO DE ROÇADAS NA RS-129, NO TRECHO ENTRE CASCA E GUAPORÉ/RS, CONSIDERANDO O ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA E A REDUÇÃO DA VISIBILIDADE CAUSADA PELA VEGETAÇÃO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE INVERNO.

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE INCLUSÃO DE AULAS DE TALIAN NA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES CAPACITADOS, VISANDO À PRESERVAÇÃO CULTURAL, LINGUÍSTICA E AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE REGIONAL. NÃO SENDO POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA, SUGERE-SE A REALIZAÇÃO DE OFICINAS E AULAS EXTRACURRICULARES DE TALIAN EM ESPAÇOS CULTURAIS E ESCOLAS MUNICIPAIS.

MOÇÃO DE APLAUSOS À JORNALISTA HELOÍSE BORDIN, PELO PIONEIRISMO NO JORNALISMO ESPORTIVO NA RBS TV.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO ZANINI, PELOS 50 ANOS DE ATUAÇÃO COMO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE, PELOS 40 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

MOÇÃO DE APOIO AOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO OS LOCAIS, O VALOR DESTINADO E O TEMPO DE EXECUÇÃO.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CAMINHÃO DE BOMBEIROS ADQUIRIDO PELO ESTADO E DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO A DATA DE CHEGADA DO VEÍCULO AO MUNICÍPIO, O TEMPO DE USO DO CAMINHÃO E, CASO ESTEJA INATIVO, HÁ QUANTO TEMPO PERMANECE PARADO, O VALOR DE AQUISIÇÃO PARA O ERÁRIO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE MANUTENÇÕES REALIZADAS, BEM COMO A NATUREZA DE CADA MANUTENÇÃO E SEU VALOR, E UMA AVALIAÇÃO QUANTO À CAPACIDADE DO EQUIPAMENTO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

SOLICITAMOS, COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO:1. QUANTIDADE TOTAL DE AGENTES DE SAÚDE ATUALMENTE EM ATIVIDADE; 2. NOME E ÁREA DE ATUAÇÃO DE CADA AGENTE DE SAÚDE; 3. ÁREA GEOGRÁFICA OU COMUNIDADE COBERTA POR CADA AGENTE DE SAÚDE; 4. SITUAÇÃO DE EMPREGO DE CADA AGENTE, INCLUINDO SE POSSUEM CONTRATO TEMPORÁRIO, EFETIVO OU TERCEIRIZADO; 5. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DA EQUIPE EM ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO A DISTRIBUIÇÃO DE AGENTES E A COBERTURA DA ÁREA.

SOLICITO O ENVIO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O ANO DE 2026, COM ESPECIAL DESTAQUE À PROGRAMAÇÃO RELATIVA ÀS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE JULHO DE 2026.

SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO ROTAS DAS CASCATAS, DECORRENTE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ARCA - ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DAS CASCATAS, CONFORME PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 109/2025. REQUER-SE, AINDA, O DETALHAMENTO DAS AÇÕES JÁ DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO E O RESPECTIVO CUMPRIMENTO POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS, A FIM DE VIABILIZAR A DEVIDA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS.

SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO COM OS EVENTOS DO TOBOÁGUA GIGANTE DE VOLTA AS AULAS, CARNAVAL DE RUA 2026 E NATAL 2025. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO DETALHAMENTO DOS GASTOS DE CADA EVENTO, APRESENTADOS SEPARADAMENTE E DISCRIMINADOS ITEM POR ITEM, INCLUINDO DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO, CONTRATAÇÕES, SOM, ILUMINAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, PUBLICIDADE E DEMAIS CUSTOS, BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PATROCÍNIOS E DOS VALORES EFETIVAMENTE CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS.

SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DA DIFERENÇA NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENTRE ATENDENTES DE CRECHE DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE ALGUMAS SERVIDORAS RECEBEM O PERCENTUAL DE 30%, ENQUANTO OUTRAS RECEBEM 20%. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES, APRESENTADAS DE FORMA CLARA E DISCRIMINADA.

SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 16, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PODER EXECUTIVO JUNTO AO BANCO DO BRASIL OU OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO, BEM COMO O DETALHAMENTO DO VALOR TOTAL CONTRATADO, DAS GARANTIAS OFERECIDAS E DA FORMA DE PAGAMENTO ESTABELECIDA, VISANDO ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS.

SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA ADMINISTRAÇÃO 2021–2024 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REQUER-SE QUE O PODER EXECUTIVO, NO ATO DA QUITAÇÃO DA REFERIDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DO EMPRÉSTIMO, A FOLHA CORRENTE DO DIA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, BEM COMO A CONFIRMAÇÃO FORMAL DA QUITAÇÃO DO REFERIDO EMPRÉSTIMO, PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE A PODA DAS ÁRVORES NA REGIÃO DO CRISTO REDENTOR, CONSIDERANDO A ATUAL OBSTRUÇÃO DA VISIBILIDADE DO MONUMENTO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR SOLUÇÕES QUE POSSAM VALORIZAR O PATRIMÔNIO, AUMENTAR A VISIBILIDADE DO CRISTO REDENTOR E MELHORAR A EXPERIÊNCIA DE MORADORES E VISITANTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM O DAER (DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM) E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA VIÁRIA, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA VRS - 851 DE ACESSO AO CAMPING CARREIRO, NOS PONTOS CORRESPONDENTES ÀS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 28.7237052, -51.90079 E 28.710283, -51.890201, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS, PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO, BEM COMO PREVENIR ACIDENTES NO TRECHO INDICADO.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NO BAIRRO ROSÁRIO, NA RUA CASTRO ALVES, EM FRENTE À ESCOLA JOÃO CORSO, ESPECIALMENTE NO ACESSO AO PORTÃO PRINCIPAL, COM A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS DEVIDAMENTE SINALIZADOS, VISANDO REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PAIS E SERVIDORES, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO E MELHORIA DA MOBILIDADE NO LOCAL.

DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 22.466 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.250 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SERAFINA CORRÊA AO SENHOR CASEMIRO MIOR.

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º E O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.