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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 3 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

30/01/2026

Número do Protocolo

19

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

202601300019_2.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Gilberto Padilha da Silva (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 13:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 13:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Julio Zatti (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 13:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Paulo Jose Massolini (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 13:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A DATA PREVISTA PARA O ENVIO DO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO DOS VALORES CONGELADOS NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 19/2026, Data Protocolo: 30/01/2026 - Horário: 13:41:23
    Data Votação: 2 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFGAB Nº 019/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 114/2026 - Resposta ao Ofícios nº 05 e 06 /2026, Indicações nº 02 e 03/2026.
    OpenAPI