Projeto de Lei nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dirlei Dama Cordeiro (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 09:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Evane Mara Gagiola Dalla Rosa (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 09:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 09:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Lucimar Zarpelon (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 09:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Jose Massolini (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 09:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Indexação
Observação