Substitutivo à Projeto de Lei nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo à Projeto de Lei
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dirlei Dama Cordeiro (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 14:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 15:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Jose Massolini (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 15:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Indexação
Observação