Indicação nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dirlei Dama Cordeiro (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 14:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Evane Mara Gagiola Dalla Rosa (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 16:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Lucimar Zarpelon (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 14:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 14:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rodrigo Marcon (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 14:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE ESTABELECER A ESTABILIDADE COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG), APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES INGRESSANTES NO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO.
Indexação
Observação