OFGAB Nº 040/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Gabinete do Prefeito
Número
40
Complemento
Ano
2026
Data
02/04/2026
Protocolo
122/2026
Assunto
Ofício Gab. nº 198/2026 - Resposta ao Ofício nº 50/2026 – Indicação nº 7/2026.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 7 de 2026
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE ESTABELECER A ESTABILIDADE COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG), APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES INGRESSANTES NO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO.
Matéria: Indicação nº 7 de 2026
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE ESTABELECER A ESTABILIDADE COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG), APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES INGRESSANTES NO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO.