Projeto de Lei nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 10:41 - Gov-Br)
- Daniel Morandi (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 11:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1º E O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Documento: OFGAB Nº 018/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 113/2026 - Resposta ao Ofício nº 18/2026, Solicitação de informações – Projeto de Lei nº 5/2026.
Documento: OFGAB Nº 018/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 113/2026 - Resposta ao Ofício nº 18/2026, Solicitação de informações – Projeto de Lei nº 5/2026.