Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/03/2026 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 02/03/2026 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 02/03/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Secretaria Geral - SEC | Matéria remetida a Secretaria |
| 24/02/2026 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 24/02/2026 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | MATÉRIA PROTOCOLADA |
| 24/02/2026 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 23/02/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 23/02/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 23/02/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 19/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABP | Poder Executivo - PE | Matéria aguardando resposta |