Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABP | Poder Executivo - PE | Matéria aguardando resposta |
| 19/02/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GABP | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência |
| 19/02/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando juntada de documentos |
| 12/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 09/02/2026 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 09/02/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 06/02/2026 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 06/02/2026 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | MATÉRIA PROTOCOLADA |