Tipo: PI - Pedido de Informações

Número: 8

Ano: 2026

Ementa: SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 16, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PODER EXECUTIVO JUNTO AO BANCO DO BRASIL OU OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO, BEM COMO O DETALHAMENTO DO VALOR TOTAL CONTRATADO, DAS GARANTIAS OFERECIDAS E DA FORMA DE PAGAMENTO ESTABELECIDA, VISANDO ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS.