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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 15 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

15

Data de Apresentação

16/04/2026

Número do Protocolo

160

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

202604160160_2.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Gilberto Padilha da Silva (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Julio Zatti (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Paulo Jose Massolini (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 11:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807/2011, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE ATUAM COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 160/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 15:53:09
    Data Votação: 20 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Maio de 2026
    Documento: OFGAB Nº 061/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 298/2026 - Resposta à Indicação nº 15/2026.
    OpenAPI