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PP 13/2024 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE TOMBAMENTO DA BONECA SERAFINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 229/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 11:15:03
Autor:
MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
JAIRO VIDMAR
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PP 14/2024 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITAMOS QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO KIDS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, DESTINADO ÀS CRIANÇAS ENQUANTO AGUARDAM CONSULTAS MÉDICAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 230/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 11:17:21
Autor:
MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
JAIRO VIDMAR
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PP 15/2024 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E O REBAIXAMENTO DO CORDÃO NOS CANTEIROS DOS TREVOS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DOS PEDESTRES NA TRAVESSIA DESSAS ÁREAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 248/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 14:57:19
Autor:
LIDIO OLDONI
GILMAR FACCO
NIVALDO TEZZA
PEDRO FRIGO
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2024
Última Ação: Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PP 16/2024 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REDUÇÃO NA ELEVAÇÃO DE TERRA LOCALIZADA À DIREITA, NO SENTIDO NORTE AO SUL, DO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO SANTIN, NA RS-129. O OBJETIVO É MELHORAR A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM NO SENTIDO VIA MODENA EM DIREÇÃO À RS-129 E VICE-VERSA, PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 249/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 14:59:54
Autor:
LIDIO OLDONI
GILMAR FACCO
NIVALDO TEZZA
PEDRO FRIGO
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2024
Última Ação: Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PP 17/2024 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ FRANCIOSI, EM FRENTE OU PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL PEDACINHO DE CÉU.
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Protocolo: 261/2024, Data Protocolo:
25/09/2024 -
Horário: 13:59:34
Autor:
MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
JAIRO VIDMAR
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2024
Última Ação: Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PC 2017/2024 - Processo de Contas TCE/RS
Ementa: PROCESSO DE CONTAS Nº 004875-02.00/17-5, DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
TCE - Tribunal de Contas do Estado - Relator
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 1, de 10 de junho de 2025. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
LUCIMAR ZARPELON
, Dr. PAULO MASSOLINI
, JULIO ZATTI
Documentos Acessórios:
10
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PC 2021/2024 - Processo de Contas TCE/RS
Ementa: PROCESSO DE CONTAS Nº 001368-0200/21-7, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, NO EXERCÍCIO DE 2021.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
TCE - Tribunal de Contas do Estado - Relator
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 9:47:51
Autor:
FRANCISCO MEZZOMO
ELEANDRO MORESCHI
LIDIO OLDONI
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SERAFINA CORRÊA À SENHORA CLAUDINES MARIA COSTELLA LOCATELLI.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 286/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:04:47
Autor:
MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
JAIRO VIDMAR
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ementa: ALTERA O §1º E O §2º DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 10:32:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Emenda a Lei Orgânica do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELOM 2/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ementa: ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 240/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 11:19:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Emenda a Lei Orgânica do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELOM 3/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ementa: ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 326/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 9:45:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Emenda a Lei Orgânica do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 1/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 10:14:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 2/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 10/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 10:15:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 10:16:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 4/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 12/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 10:17:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 5/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 13/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 10:29:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 6/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 15:36:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 7/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 15:38:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 8/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 15/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 13:10:00
Autor:
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
FRANCISCO MEZZOMO
MORGANA TECCHIO
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 9/2024 - Projeto de Lei
Ementa: RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 9:27:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 9:28:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 11/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 13:42:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 8:45:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 13/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL E DO AUMENTO REAL SOBRE VALORES REFERENTES AOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 8:47:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 14/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM GRAU MÉDIO, CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VENCIMENTO-BASE DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 10:43:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 16:35:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 16/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 43/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 9:23:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 17/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.199 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA), PARA DISPOR SOBRE A PROVISÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-ALUGUEL COMO MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA À OFENDIDA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 44/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:22:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Última Ação: Trâmite concluído. Matéria retirada e arquivada.
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PL 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO II DO CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.733, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 45/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:23:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 53/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 13:57:08
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSERE NOVOS EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 14:00:49
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AC CLIMA E TRATAMENTO DO AR LTDA. E DÁ OUTRAS.OVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 8:41:45
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 8:45:01
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 10:40:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CEDER UM SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 10:48:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O VALOR DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 10:53:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECEM OS PLANOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 10:56:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:10:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 16:38:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:22:00
Autor:
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
FRANCISCO MEZZOMO
MORGANA TECCHIO
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA E INTEGRA AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, A QUANTIA DE 20 (VINTE) CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 16:40:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ – APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 14:15:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 79/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:36:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 80/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:38:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 8:52:39
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 8:57:41
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAPERLINE GRÁFICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:37:40
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FÁBRICA DE MASSAS BOM GOSTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:40:25
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ROVANZ ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:45:48
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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