Lei nº 4.298, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4298
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.008, de 29 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica