Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thanabi Bellenzier Calderan (Assinado em: 4 de Dezembro de 2024 às 15:10 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 5 de Dezembro de 2024 às 09:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada