Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 29 de Agosto de 2024 às 10:35 - Gov-Br)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 29 de Agosto de 2024 às 10:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada