Lei nº 4.299, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4299
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.184, de 15 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica