Projeto de Lei nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 15 de Março de 2024 às 11:45 - ICP-Brasil)
- Eleandro Timotio Moreschi (Assinado em: 15 de Março de 2024 às 11:46 - ICP-Brasil)
- Francisco Bernardo Mezzomo (Assinado em: 15 de Março de 2024 às 11:47 - ICP-Brasil)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 15 de Março de 2024 às 12:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada