Projeto de Lei nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thanabi Bellenzier Calderan (Assinado em: 13 de Março de 2024 às 13:50 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 13 de Março de 2024 às 13:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AC CLIMA E TRATAMENTO DO AR LTDA. E DÁ OUTRAS.OVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada