Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2024 às 10:00 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2024 às 10:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1º E O §2º DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria