Lei nº 4.296, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4296
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECEM OS PLANOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011
Altera o(a)
Lei nº 4.143, de 12 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica