Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2807
Ano
2011
Data
27/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2011
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
12/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.897, de 28 de dezembro de 2011
Norma correlata
Lei nº 2.939, de 17 de abril de 2012
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 3.012, de 10 de janeiro de 2013
Norma correlata
Lei nº 3.044, de 09 de abril de 2013
Norma correlata
Lei nº 3.094, de 25 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.139, de 22 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.399, de 10 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.403, de 22 de março de 2016
Norma correlata
Lei nº 3.471, de 12 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.296, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica