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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.012, de 10 de janeiro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3012

Ano

2013

Data

10/01/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

10/01/2013

Veículo de Publicação

serafinacorrea.rs.gov.br

Data Fim Vigência

12/12/2016

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

737_texto_integral.pdf

Ementa

INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Cargos e Funções do Poder Executivo
  • Funcionalismo Público
  • Saúde e Vigilância Pública
  • Servidor Público

Normas Relacionadas

Reedita com alteração o(a)  Lei nº 2.306, de 23 de agosto de 2006
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 2.637, de 30 de dezembro de 2009
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 2.764, de 28 de dezembro de 2010
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 2.847, de 18 de outubro de 2011
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 2.898, de 28 de dezembro de 2011
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 2.920, de 16 de março de 2012
Altera o(a)  Lei nº 2.939, de 17 de abril de 2012
Norma correlata  Lei nº 3.044, de 09 de abril de 2013
Norma correlata  Lei nº 3.094, de 25 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.399, de 10 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.471, de 12 de dezembro de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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