Lei nº 2.306, de 23 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2306
Ano
2006
Data
23/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/03/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Funcionalismo Público
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Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 3.012, de 10 de janeiro de 2013
Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.094, de 25 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.093, de 25 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.320, de 31 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.328, de 15 de abril de 2015
Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.399, de 10 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.471, de 12 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica