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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.044, de 09 de abril de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3044

Ano

2013

Data

09/04/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

09/04/2013

Veículo de Publicação

www.serafinacorrea.rs.gov.br

Data Fim Vigência

12/12/2016

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

831_texto_integral.pdf

Ementa

INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Cargos e Funções do Poder Executivo
  • Funcionalismo Público
  • Saúde
  • Saúde e Vigilância Pública

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006
Norma correlata  Lei nº 2.306, de 23 de agosto de 2006
Norma correlata  Lei nº 2.637, de 30 de dezembro de 2009
Norma correlata  Lei nº 2.764, de 28 de dezembro de 2010
Norma correlata  Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011
Norma correlata  Lei nº 2.847, de 18 de outubro de 2011
Norma correlata  Lei nº 2.898, de 28 de dezembro de 2011
Norma correlata  Lei nº 2.920, de 16 de março de 2012
Norma correlata  Lei nº 2.939, de 17 de abril de 2012
Norma correlata  Lei nº 3.012, de 10 de janeiro de 2013
Norma correlata  Lei nº 3.094, de 25 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.399, de 10 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.471, de 12 de dezembro de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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