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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.471, de 12 de dezembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3471

Ano

2016

Data

12/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

01/09/2017

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1626_texto_integral.pdf

Ementa

CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Cargos e Funções do Poder Executivo
  • Estrutura Organizacional

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.306, de 23 de agosto de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.377, de 15 de maio de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.391, de 15 de agosto de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.395, de 11 de setembro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.637, de 30 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.736, de 21 de janeiro de 2010
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.729, de 29 de setembro de 2010
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.764, de 28 de dezembro de 2010
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.776, de 02 de março de 2011
Norma correlata  Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.847, de 18 de outubro de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.846, de 18 de outubro de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.898, de 28 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.920, de 16 de março de 2012
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.939, de 17 de abril de 2012
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.012, de 10 de janeiro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.044, de 09 de abril de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.093, de 25 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.094, de 25 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.297, de 12 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.320, de 31 de março de 2015
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.328, de 15 de abril de 2015
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.337, de 26 de maio de 2015
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.399, de 10 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.516, de 26 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.517, de 26 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.522, de 30 de junho de 2017
Norma correlata  Lei nº 3.531, de 21 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.535, de 11 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.545, de 01 de setembro de 2017
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei nº 3.577, de 26 de janeiro de 2018
Norma correlata  Lei nº 3.615, de 04 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.612, de 04 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.620, de 11 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.645, de 20 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.657, de 17 de setembro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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