Lei nº 2.395, de 11 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2395
Ano
2007
Data
11/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EXTINGUIR, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N.º 2306-2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.093, de 25 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.471, de 12 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica