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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.094, de 25 de junho de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3094

Ano

2013

Data

25/06/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/06/2013

Veículo de Publicação

www.serafinacorrea.rs.gov.br

Data Fim Vigência

12/12/2016

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

881_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Finanças
  • Funcionalismo Público
  • Servidor Público

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei nº 2.306, de 23 de agosto de 2006
Altera o(a)  Lei nº 2.637, de 30 de dezembro de 2009
Norma correlata  Lei nº 2.764, de 28 de dezembro de 2010
Norma correlata  Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011
Norma correlata  Lei nº 2.847, de 18 de outubro de 2011
Norma correlata  Lei nº 2.898, de 28 de dezembro de 2011
Norma correlata  Lei nº 2.920, de 16 de março de 2012
Norma correlata  Lei nº 2.939, de 17 de abril de 2012
Norma correlata  Lei nº 3.012, de 10 de janeiro de 2013
Norma correlata  Lei nº 3.044, de 09 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.471, de 12 de dezembro de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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