Lei nº 3.328, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3328
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E MOTORISTA CATEGORIA "D" DA LEI Nº 2306, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, COM AS ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA LEI Nº 3267, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.306, de 23 de agosto de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.471, de 12 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica