Lei nº 3.403, de 22 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3403
Ano
2016
Data
22/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDOS PELO ARTIGO 38, I, DA LEI Nº 2807/2011, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica