Lei nº 3.139, de 22 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3139
Ano
2013
Data
22/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 32A, ALTERA OS ANEXOS V E VI E REVOGA O INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 40, DA LEI Nº 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Educação
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica