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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 16 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

16

Data de Apresentação

01/03/2024

Número do Protocolo

43

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0162024_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 29 de Fevereiro de 2024 às 14:06 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 29 de Fevereiro de 2024 às 14:09 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 43/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 9:23:00
    Data Votação: 11 de Março de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.289, de 12 de março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI