Resolução da Mesa Diretora nº 11, de 29 de maio de 2024
Art. 1º.
Determina a publicação, no Mural, no Site, e no Sistema de Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Vereadores, de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas nº 001368-0200/21-7, do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa, no Exercício de 2021.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.