Projeto de Lei nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thanabi Bellenzier Calderan (Assinado em: 1 de Março de 2024 às 09:34 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 1 de Março de 2024 às 13:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II DO CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.733, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria