Tramitações (Projeto de Lei nº 18 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/03/2024 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 12/03/2024 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 11/03/2024 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 11/03/2024 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 11/03/2024 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 08/03/2024 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 04/03/2024 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 04/03/2024 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 01/03/2024 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 01/03/2024 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | MATÉRIA PROTOCOLADA |