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Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 16 de março de 1993
Ementa:
DESIGNA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES, A PARTIR DE 15.03.93.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 16 de março de 1993
Ementa:
DESIGNA TÉCNICO EM CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A PARTIR DE 15.03.93.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 16 de março de 1993
Ementa:
NOMEIA SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, A PARTIR DE 01.02.93.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Legislativo nº 1, de 16 de março de 1993
Ementa:
REVOGA 0 DECRETO-LEGISLATIVO Ne 49/92 QUE ALTEROU 0 DECRETO-LEGISLATIVO N° 46/92.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Resolução Legislativa nº 4, de 25 de fevereiro de 1993
Ementa:
CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EEETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Resolução Legislativa nº 3, de 25 de fevereiro de 1993
Ementa:
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Resolução Legislativa nº 2, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa:
INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA VEREADORES.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Resolução Legislativa nº 1, de 25 de janeiro de 1993
Ementa:
INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Legislativo nº 48, de 03 de novembro de 1992
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SERAFINA CORRÊA AO EMPRESÁRIO JOSÉ CARLOS ALBAN.
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Legislativo nº 47, de 03 de novembro de 1992
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SERAFINENSE AO EMPRESÁRIO DOUTOR JOSÉ ZAMPROGNA.
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei nº 1.154, de 30 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, de 12 de abril de 1991
Ementa:
ALTERA O ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS.
Texto Compilado
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Texto Original
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Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de abril de 1990
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Texto Compilado
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