Lei nº 1.919, de 14 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1919
Ano
2002
Data
14/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Direito Real
- Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf
- Indústria
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Lei nº 3.018, de 05 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica