Lei nº 1.334, de 18 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1334
Ano
1994
Data
18/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE COLABORAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Indústria
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.919, de 14 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica