Lei nº 2.944, de 03 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2944
Ano
2012
Data
03/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2012
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 44, “CAPUT” DA LEI MUNICIPAL Nº 1154 DE 30 DE JUNHO DE 1992, ACRESCENTA-LHE NOVO PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
Observação
Assuntos
- Administração
- Habitação
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.154, de 30 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica