Lei nº 3.197, de 25 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3197
Ano
2014
Data
25/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2014
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, A ÁREA DESTINADA SITUADA AO LOTEAMENTO VERDES VALES II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Cadastrar Lei nº 1248, de 16 de setembro de 1993.
Assuntos
- Administração
- Habitação
- Obras
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.154, de 30 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica