Lei nº 3.166, de 11 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3166
Ano
2014
Data
11/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2014
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II, DO ART. 11, DA LEI Nº 1154, DE 30 DE JUNHO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Edificações
- Habitação
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.154, de 30 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica