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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.196, de 25 de março de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3196

Ano

2014

Data

25/03/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/03/2014

Veículo de Publicação

www.serafinacorrea.rs.gov.br

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

780_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Habitação
  • Obras
  • Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 1.154, de 30 de junho de 1992
Norma correlata  Lei nº 1.499, de 15 de agosto de 1997
Norma correlata  Lei nº 2.108, de 09 de novembro de 2004
Norma correlata  Lei nº 2.619, de 19 de novembro de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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