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ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO".

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ASSOCIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE - ATUASERRA, INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA OFICIAL DA REGIÃO UVA E VINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO E DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O ART. 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS – SIM”.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, RS, E A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL.

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS COMO “ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA OTÁVIO AUGUSTO GHELLER”.

ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DESDOBRE, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO LOTE RURAL Nº 50, DA LINHA MOREIRA CESAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA. (COOPERLATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA CONSOLIDADA E OFICIALMENTE DENOMINADA COMO VIA RAVENA, E A REGULARIZÁ-LA COM GABARITO ESPECÍFICO.

ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 22 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

INSTITUI E REGULAMENTA O USO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS OU RECURSOS TECNOLÓGICOS SIMILARES PARA COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

ALTERA ART. 4º E CAPUT E § 1º DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2021.

ALTERA O § 5º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.

ALTERA O § 3º DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011.

ALTERA O ART. 9º, O INCISO IV DO ART. 10 E ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS JOVENS SERAFINENSES: KIARA MARIA VERONA, REPRESENTANTE DO CTG SINUELO DA SERRA - 3º LUGAR VACA PARADA BONEQUINHA - INDIVIDUAL E 2º LUGAR VACA PARADA BONEQUINHA E ANA JÚLIA MIOR, REPRESENTANTE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE - 3º LUGAR LAÇO PRENDA. AMBAS FORAM VENCEDORAS NA 34ª FESTA CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO SUL (FECARS), QUE OCORREU EM 24 DE MARÇO DE 2024, EM ESTEIO – RS.

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS DANOS E PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA O ARROIO FEIJÃO CRÚ APÓS A ÚLTIMA ENCHENTE.

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIAS ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS EM NOSSO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO-AS A FLEXIBILIZAREM OS HORÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, BEM COMO A REALIZAREM CAMPANHAS INTERNAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE SEUS COLABORADORES.

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIAS ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E MELHORAR O SINAL EM TODO O PERÍMETRO DE SERAFINA CORRÊA, ESPECIALMENTE COM FOCO NAS REGIÕES DO BAIRRO APARECIDA E CAMPING CARREIRO.

BENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SPIN PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUSTIFICA-SE TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE PESSOAS QUE UTILIZAM OS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIARIAMENTE.

BENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SPIN PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUSTIFICA-SE TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE PESSOAS QUE UTILIZAM OS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIARIAMENTE.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COM A FINALIDADE DE REALIZAR OBRA NOVA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA COMUNIDADE DOS MORADORES DO SCALABRINI.

BENEFICIÁRIO: REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MATERIAL DE TREINO PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL ADULTO MASCULINO E FEMININO.

BENEFICIÁRIO: ASSOCIACAO ATLETICO JUNIORS DE FUTEBOL. CUSTEIO DE TRANSPORTE PARA AS COMPETIÇÕES E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESPORTIVO.

BENEFICIÁRIO: ASSOCIACAO SERAFINENSE DE FUTSAL - ASF. REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MATERIAL DE TREINO PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL ADULTO MASCULINO E FEMININO.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPASSE DE RECURSOS PARA A ENTIDADE COM FINALIDADE ESTENDER SERVIÇOS QUE JÁ VEM SENDO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO E SERÃO GASTOS DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO. PAVIMENTAÇÃO PERÍMETRO RURAL.

BENEFICIÁRIO: LOCOMOTIVA. REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO.

BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC. A APASC REALIZA UM BELÍSSIMO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PROMOVENDO AÇÕES DE RETIRADA DE ANIMAIS EM SITUAÇÕES DE RISCO DAS RUAS E PROCESSO DE ADOÇÃO DOS MESMOS, POR PESSOAS QUE PROMETEM OFERECER A ELES TODA A SEGURANÇA E PROTEÇÃO QUE PRECISAM.

BENEFICIÁRIO: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - GALPÃO DA SAUDADE. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CTG GALPÃO DA SAUDADE, VALOR SERÁ APLICADO CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPASSE DE RECURSOS PARA A ENTIDADE COM FINALIDADE ESTENDER SERVIÇOS QUE JÁ VEM SENDO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO E SERÃO GASTOS DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE.