Projeto de Lei nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 29 de Agosto de 2024 às 10:37 - Gov-Br)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 29 de Agosto de 2024 às 10:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 084/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Redações Finais dos Projetos de Leis aprovados em 16/09/2024.
Documento: OFEXP Nº 084/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Redações Finais dos Projetos de Leis aprovados em 16/09/2024.