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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 79 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

79

Data de Apresentação

26/08/2024

Número do Protocolo

238

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0792024_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Camila Piccin (Assinado em: 26 de Agosto de 2024 às 10:31 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 26 de Agosto de 2024 às 13:37 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 238/2024, Data Protocolo: 26/08/2024 - Horário: 13:50:00
    Data Votação: 23 de Setembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
    Documento: OFEXP Nº 087/2024 - Ofício Expedido
    Encaminha Redações Finais dos Projetos de Leis aprovados em 23/09/2024.
    OpenAPI