Lei nº 4.323, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4323
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERE E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica