Projeto de Lei nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thanabi Bellenzier Calderan (Assinado em: 24 de Maio de 2024 às 08:43 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 24 de Maio de 2024 às 09:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERE E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada