Projeto de Lei nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 14 de Junho de 2024 às 14:22 - ICP-Brasil)
- Gabriela Dall Asta (Assinado em: 14 de Junho de 2024 às 14:26 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 14 de Junho de 2024 às 14:12 - ICP-Brasil)
- Thanabi Bellenzier Calderan (Assinado em: 14 de Junho de 2024 às 14:18 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 14 de Junho de 2024 às 14:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS RESIDENCIAIS ATINGIDOS E DANIFICADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA EM MAIO DE 2024, MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.274, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Documento: OFGAB Nº 042/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 257/2024 - Documentação referente ao Projeto de Lei nº 64/2024.
Documento: OFGAB Nº 042/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 257/2024 - Documentação referente ao Projeto de Lei nº 64/2024.