Projeto de Lei nº 74 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
74
Data de Apresentação
01/08/2024
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 31 de Julho de 2024 às 11:18 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 31 de Julho de 2024 às 11:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO".
Indexação
Observação