Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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CRIA A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL PARA REGISTRO DE MARCAS, PARA MARCAÇÃO DE REBANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO". - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |