Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
315
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 15:15 - ICP-Brasil)
- Dirlei Dama Cordeiro (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 15:25 - ICP-Brasil)
- Eleandro Timotio Moreschi (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 15:15 - ICP-Brasil)
- Jairo Vidmar (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 15:27 - ICP-Brasil)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 15:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
BENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. REPASSE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Indexação
Observação