Projeto de Lei nº 77 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
77
Data de Apresentação
09/08/2024
Número do Protocolo
226
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Tremarin (Assinado em: 8 de Agosto de 2024 às 14:05 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 8 de Agosto de 2024 às 16:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Documento: OFEXP Nº 080/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Redações Finais dos Projetos de Lei Aprovados em 19/08/2024.
Documento: OFEXP Nº 080/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Redações Finais dos Projetos de Lei Aprovados em 19/08/2024.